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Lei nº. 10/18 de 26 de Junho de 2018 - Investimento Privado

A diversificação da economia nacional e o conseguente crescimento e espeficação da produção, ao nível do mercado de produção interna e das exportações, requer volumes adequados de investimento privado nacional e estrangeiro, enquanto motos da actividade produtiva, cabendo ao Estado o papel de agente promotor e regulador do desenvolvimento econômico e social...Leia mais

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