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Número de angolanos presos em São Paulo diminui 88% em três anos

Assistência Jurídica prestada pelo Consulado Geral foi decisiva nessa queda 

Quando assumiu o posto, em 2014, o Consul Geral de Angola em São Paulo, Embaixador Belo Mangueira, deparou-se com uma grave situação: havia no Estado, entre homens e mulheres, cerca de 400 angolanos presos, a ampla maioria por tráfico de drogas. De acordo com o Departamento Jurídico do Consulado, 98% dos angolanos presos são detidos pelo crime de tráfico de droga internacional, a maioria como mula. Muitos deles vêm com algum tipo de entorpecente dentro da mala e são detidos no próprio aeroporto, quando estão entrando ou ao tentarem sair do país com a droga.

Diante desse quadro preocupante, o titular da representação diplomática angolana decidiu tomar uma série de medidas, uma das quais foi a organização de uma estrutura de assistência jurídica para os presos, com actuação desde o momento da prisão ou detenção até a soltura. Graças a esse trabalho, de apoio jurídico, de acompanhamento de processos junto aos tribunais criminais e nos tribunais de execução de penas, - explica Belo Mangueira - foi possível influenciar na redução do número de presos.

O Consul Geral explica que um problema enfrentado logo de início estava relacionado à dificuldade de obter liberdade condicional para os presos, uma vez que a concessão desse benefício dependia da comprovação por parte do preso de possuir residência permanente no Brasil, coisa que a maioria dos angolanos encarcerados não tinha.  Para resolver esse problema, conta o Dr. Belo Mangueira, foi feito um trabalho junto à Provedoria da Justiça e aos juízes de execução de penas que resultou na retirada dessa condicionante. A partir dessa altura, - relata Mangueira - começamos a ver uma redução drástica,, sobretudo nas execuções das sentenças, e hoje temos um número muito menor de angolanos presos neste Estado.

Assistência Jurídica

A assistência jurídica prestada pelo Consulado Geral em São Paulo consiste em um acompanhamento do processo desde a prisão até a condenação, trabalho que prossegue dentro da unidade prisional, com o acompanhamento da execução da sentença.  A gente faz todo o acompanhamento, desde o inquérito, a fase preliminar, até a saída do angolano, os regimes semiaberto ou de liberdade condicional, fazemos o acompanhamento até o final da pena ou o regresso para Angola. , conta  a Dra. Karina Apolinária Lopes, advogada Júnior do Consulado Geral de Angola em São Paulo, sector à frente do qual está o Dr. Hédio Silva Jr. , ex-Secretário da Justiça do Estado de São Paulo. 

 

Quando a gente começou, em 2014, - conta a Dra. Karina - tínhamos por volta de 300 angolanos presos (educandos) entre homens e mulheres, uma faixa de mais ou menos 240 homens e 60 mulheres. Hoje (23/11/2017) estamos com 36 angolanos presos,  20 homens e 16 mulheres.   Segundo a advogada, o objectivo do Consulado é que o educando angolano cumpra a condenação com mais dignidade, que sejam observados alguns direitos, que tenha o mínimo, que  sejam assegurados para ele os benefícios que a lei brasileira prevê nos processos penais, que não seja discriminado em relação a um reeducando ou um sentenciado brasileiro, como a questão dos endereços para obter a  progressão de regime. 

Karina Lopes informa que a maioria dos angolanos que sai da unidade prisional não volta imediatamente para Angola. Fica aqui cumprindo pena, às vezes em liberdade condicional ou regime aberto, situação em que tem de observar alguns critérios para poder até ser beneficiado com outras progressões de regime: tem que ir ao Fórum de 3 em 3 meses, não pode frequentar bares, não pode se envolver em nenhum tipo de confusão.  A gente explica a advogada -  faz o acompanhamento desse processo, observando se estão sendo cumpridos os requisitos, até o final da sentença, quando é dada baixa no processo e ele é arquivado. A partir daí, a gente já não tem mais, digamos,   um vínculo com essas pessoas.

Assistência Consular

Temos que agradecer o trabalho dos juristas do nosso grupo do Consulado Geral que, sob minha orientação, empenharam-se fortemente no sentido de reduzir o grande número de angolanos presos em São Paulo. , diz o Cônsul Geral Belo Mangueira, que ressalta ainda outro grande trabalho realizado junto aos presos que, trimestralmente, recebem visitas consulares. A todos os presos é fornecido, duas vezes por anos, um kit de material de primeira necessidade, principalmente de higiene. A nível das cadeias femininas, onde o regime disciplinar é mais saudável, Confraternizamos, sobretudo na cadeia da PFC, com as presas, principalmente no mês de dezembro. A gente teve a oportunidade de celebrar, fazer o Dia de Angola com as presas, almoçando, levando as nossas tradições, comidas típicas etc. Por que depois de 365 dias a comer a comida do presídio, elas podem, pelo menos uma vez por ano, comer as comidas tradicionais nossas. E é um grande prazer: durante o dia todo, confraternizamos com elas, desde as 10 horas da manhã até as 4 ou 5 horas da tarde, todo ano.

Belo Mangueira explica que é muito mais difícil desenvolver esse tipo de actividade nas cadeias onde estão presos os homens, por causa do carácter mais rigoroso do regime disciplinar dessas instituições. Vamos agora estudar essa possibilidade também, avisa - apesar de todas as dificuldades financeiras que temos, mas é uma obrigação moral, entre aspas, nossa,  perante os presos. O Cônsul Geral conta que nessas  visitas aos presídios foi possível perceber algumas dificuldades médicas, com a constatação da precariedade do serviço médico oferecido nos presídios.

Assistência Médica

A partir dessa percepção, o Consulado Geral solicitou à Secretaria Penitenciária do Estado de São Paulo autorização para oferecer consultas grátis, sobretudo  às presas, por conta de necessidades decorrentes de características inerentes ao corpo feminino.  Belo Mangueira  informa que essas sessões de consultas já estão sendo feitas para todas as angolanas presas, a nível de São Paulo. O Cônsul Geral explica que na penitenciária de  Itaí, em Avaré, no interior do Estado e que dista da cidade de São Paulo cerca de 300 Km,  é mais difícil a realização desse trabalho, por serem prisões de  alta segurança, com um sistema mais complicado, fechado. Entretanto, - ressalva o Embaixador -  também, sempre que haja alguma dificuldade específica de tratamento, quer a nível por exemplo, de oftalmologia ou outro tipo de consulta médica, ou também a compra de medicamentos  particulares que o próprio presídio não tem, o Consulado Geral colabora, custeando essas despesas todas porque, independentemente do estado e de ser ou não preso, é um cidadão angolano, está numa situação de não liberdade, não tem meios, e nós somos a única instituição do Estado, ou a família dele cá, a nível de São Paulo.

O Dr. Vladimir Mulele Pinto Santa Rosa é um  dos médicos angolanos que participam desse trabalho. Natural da Província de Kwanza Sul e formado pela Faculdade de Medicina Agostinho Neto, em Luanda, o Dr. Mulele está há 3 anos em São Paulo recebendo formação em urologia na faculdade de medicina da USP. Ele conta que a realização das consultas grátis para as presas surgiu a partir de uma solicitação do Consulado: A iniciativa surgiu quando a Dra. Karina, nas suas visitas às internas, recebeu solicitações de ajuda médica. Iniciamos então um planeamento do projecto  e a execução das consultas. Isso está sendo feito faz três meses, é ainda um projecto em fase inicial. Ele será voltado para ambos os sexos, mas por falta de disponibilidade de agenda visitamos inicialmente apenas as mulheres. Brevemente, no entanto, faremos visitas aos internos masculinos.    

O médico angolano explica que nesta fase inicial tem feito o trabalho sózinho mas informa  que já fez contactos com colegas de cardiologia, medicina interna  e ginecologia  e obstetrícia para que participem do projeto, que teria uma consulta inicial de um clínico geral para, caso necessário, posterior encaminhamento a um especialista. Ele afirma também que ainda é cedo para uma avaliação dos resultados mas diz que está optimista: O projecto tem pernas para andar visto que o Consulado está fortemente empenhado.

 

Dois depoimentos

 

Tânia (nome fictício) era uma estudante de publicidade e propaganda que foi presa por associação ao tráfico e condenada a 11 anos e 8 meses, pena posteriormente reduzida para 10 anos, tendo cumprido 4 anos e oito meses. Sempre com bom comportamento, foi beneficiada com o regime aberto, que implica no comparecimento diante do juiz a cada três meses. O Consulado diz ela -  auxiliou-me bastante, trazendo para mim motivação, a esperança de que nem tudo estava perdido. Ajudou-me muito, porque quando ele vinha nos visitar tinha sempre pessoas novas pra nos ver, pra nos dar força. Recebíamos um  kit com produtos higiênicos e alguns alimentos que podiam entrar.

Tânica conta que agora não recebe mais ajuda do Consulado mas que, quando acontece esse contacto, ouve sempre palavras encorajadoras Para que persista e não me deixe cair na mesma ilusão da qual um dia me levou ao precipício.   No momento, está a procura de trabalho no intuito de terminar a  faculdade e depois voltar ao seu país de origem.

Rex Henry (nome fictício) é estudante de  engenharia e tecnologia e foi  condenado por associação e trafico de drogas a 11 anos e 6 meses. Ele conta que saiu depois que cumpriu a pena, graças a muito trabalho  e empenho da equipe jurídica do Consulado, que classifica como super eficiente.  O dia a dia conta - era muito doloroso e aborrecido, sem comodidade digna pra um ser humano, com muita violação dos direitos humanos e outros. Na época, a cadeia era muito dura, com celas superlotadas, mas após uma rebelião e também graças à intervenção do Consulado as coisas passaram a ser diferentes. Remodelaram a cadeia e o Consulado estendeu o acompanhamento do nosso dia a dia e assim as coisas passaram a melhorar. Psicologicamente, a presença do Consulado foi de fundamental importância pois fazia o papel dos familiares, pelo facto de estarmos longe do nosso pais de origem. Eles me deram todo apoio necessário para suportar os quase 5 anos de prisão. Davam também assistência, como roupa e comida, e acompanhavam todo o nosso processo. Graças a Deus, aquela desolação que sentíamos o Consulado conseguia  suprir.  

Rex voltou a  estudar e afirma que  vai terminar seu curso. Conta que  trabalha e que,  embora ganhando pouco, vive honestamente e que aos poucos sua alta estima está voltando. Só tenho a agradecer a todos que muito fizeram por mim e ao Consulado, especialmente ao Cônsul Geral, Dr. Belo, à  Dra Karina e ao Dr Hédio. Obrigado pela oportunidade.

 

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